Denuncie Homofobia e Transfobia

Como denunciar atos de homofobia e transfobia?

No dia 13 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Por isso, os atos discriminatórios à população LGBT+ agora são crimes imprescritíveis e inafiançáveis, isto é, não existe fiança e o crime não tem “data de validade”, podendo ser denunciado e julgado a qualquer tempo. Neste artigo, vou te ensinar a como denunciar homofobia e transfobia da forma que considero a mais eficiente.

Enfim, prosseguindo, quem comete os crimes de homofobia recebe a pena de reclusão entre 1 e 3 anos, podendo chegar a 5 anos, além de uma multa. Mas isso não significa que a pessoa vai para a cadeia… No Código Penal, a reclusão pode ser cumprida nos regimes aberto, semiaberto ou fechado, ou seja, isso vai depender da gravidade do ilícito e se o praticante é reincidente ou não.

A decisão do STF foi maravilhosa, mas, na prática, ainda é difícil para a gente saber o que fazer quando estamos andando por aí e nos deparamos com algum tipo de agressão motivada pela identidade de gênero ou orientação sexual. Afinal, como denunciar a homofobia ou transfobia que acabamos de sofrer?

Pensando nisso – e também relatando o que passei em uma experiência pessoal de injúria e ameaça em Brasília -, preparei esse guia para você saber como reagir numa situação dessas. Claro que pedi o auxílio de alguns conhecidos policiais e advogados para não passar informações erradas.

Só avisando que este é um guia para situações físicas em que você seja ofendido, injuriado, ameaçado ou até agredido. A homofobia e a transfobia podem acontecer também na internet ou em situações como exclusão indevida de um ambiente, preterição em processos seletivos de emprego, entre outros inúmeros atos discriminatórios. Nesses casos, pode ser necessário outro procedimento para lidar com a situação e sugiro que você leia esse guia que ensina como denunciar homofobia utilizando o Disque 100.

Pois bem, a partir do momento em que alguém te xingou, te ameaçou, te agrediu ou, até mesmo, se você for testemunha, você pode seguir este roteiro prático de como denunciar a homofobia.

Mantenha a calma e procure um lugar seguro

Sei que é super difícil manter os pés no chão quando tem alguém te xingando ou ameaçando em público, mas o primeiro passo é se manter calmo, pois isso vai fazer toda a diferença.

Aproveite e analise o grau de risco a que você está exposto. Se você se sentir muito ameaçado, procure algum lugar onde possa se abrigar, como lojas, restaurantes ou outros estabelecimentos. Se não encontrar nenhum lugar, procure por pessoas próximas que podem prestar auxílio.

Evite também revidar, xingar de volta ou agredir, pois isso vai ser um grande trunfo a seu favor. Além disso, pode não ser muito seguro instigar a raiva de alguém disposto a te agredir… Pense, primeiro, em garantir a sua proteção, afinal sua vida vale muito mais que isso.

Chame a Polícia Militar

Agora que você está em um local seguro, é preciso chamar a autoridade competente. Existem vários números públicos para os quais você pode discar, por exemplo, o Disque 100, de Direitos Humanos, que atende a população LGBT+.

A minha sugestão é que você ligue imediatamente na Polícia Militar no telefone 190. Muita gente fica em dúvida, mas a Polícia Militar é a melhor escolha nesse caso, pois é ela que tem a função de preservar a ordem pública e coibir atividades ilícitas de forma imediata. Peça o apoio do estabelecimento onde se abrigou ou de pessoas próximas para fazer a ligação.

Na situação pela qual passei, encontrei uma certa dificuldade em falar com o 190, por isso é importante ter mais de uma pessoa ligando. Uma dica de ouro é jogar no Google os telefones de postos e batalhões da Polícia Militar, que vão aparecer os mais próximos para você também tentar o contato.

Quando estiver nessa ligação inicial, não fale ainda de homofobia ou transfobia. Fale de forma objetiva e apenas relate as injúrias, ameaças e risco à sua integridade física, informando sua localização e os demais dados solicitados.

Recolha provas

A chegada da polícia pode ser muito rápida ou demorar um pouco. Enquanto você espera, a sua missão mais importante é manter o seu agressor na cena do crime. Verifique se existem seguranças no estabelecimento que possam auxiliar na retenção do agressor, avise às pessoas que não o deixem ir embora ou até mesmo fale que a polícia está vindo e que, se ele for embora, vai ser pior para ele.

Na verdade, você precisa manter o seu agressor na cena do crime para configurar o flagrante delito quando a polícia chegar. Nesse caso, a própria Constituição autoriza a prisão, ou seja, quando os policiais chegarem, eles já resolvem tudo na hora.

Além disso, você deve ter outra preocupação em mente: reunir provas. Junte testemunhas, grave áudios filme o que está acontecendo, tire fotos do seu agressor, anote o número da placa do carro. Se você sofreu agressão, mantenha as marcas para fazer seu exame de corpo de delito o mais rápido possível para comprovar os dados físicos sofridos. Essas provas que você recolher vão ser extremamente úteis para os processos contra seu agressor.

Dica de ouro, se você não puder filmar seu agressor: procure por câmeras e fique perto delas. O episódio pessoal que citei ocorreu em um restaurante quando um sujeito se incomodou com meu jeito de se vestir e partiu para agressões verbais e ameaças de morte a mim e minha amiga. No final, solicitamos as gravações que conseguiram mostrar o alvoroço causado, os gestos feitos e o trabalho da equipe do restaurante para reter o sujeito do lado de fora em apenas 3 minutos para a chegada da polícia. Isso além do número da placa do carro em que ele foi embora, ou seja, recolhemos provas importantes do acontecimento para levar à polícia.

Imagens de gravação em restaurante de Brasília, acervo pessoal

Registrando seu Boletim de Ocorrência

Assim que os policiais militares resolverem a situação, eles vão te encaminhar a uma delegacia e você passará para as mãos da Polícia Civil. Peça aos policiais que eles te levem a uma delegacia especializada nesse tipo de crime, geralmente ela deve ter algum nome parecido com Decrin ou Decardi, vai depender da região onde você mora.

Respire fundo, mantenha a calma e conte tudo para o agente de polícia registrar seu Boletim de Ocorrência. Em alguns casos, pode ser necessária a representação e então você deve fornecer dados que permitam localizar seu agressor, coisa que você já fez quando estava lá recolhendo provas, né? Muita gente falha nessa hora, porque não consegue fornecer à polícia os elementos para encontrar seu agressor.

Nessa hora, é preciso que você relate com precisão toda a situação, apresente as provas que você recolheu, leve testemunhas, mostre as marcas de agressão, etc. Preste bastante atenção para verificar se o caso será registrado corretamente como “homofobia” ou “transfobia”, pois é muito comum que seja utilizada outra tipificação. Sempre mantendo a calma, informe ao agente que se trata de LGBTfobia.

Depois disso, você vai precisar aguardar o andamento e seguir as instruções recebidas. Se você não estiver contente, ainda existe a opção de procurar o Ministério Público ou alguma comissão de um órgão legislativo em sua cidade. Lembre-se de procurar contato com alguma área relacionada a minorias, orientação sexual, identidade de gênero, homofobia, etc., que eles poderão intervir e auxiliar no processo.

Extra: mais um processo

O seu contra-ataque à homofobia e à transfobia, utilizando os meios legais, não acabou aqui. O seu agressor está respondendo pelo seu crime no âmbito penal após você ter feito a denúncia de homofobia. Porém você também pode responsabilizá-lo na esfera cível, se achar que vale a pena. Nesse caso, você poderá receber uma indenização ($$$) pelo episódio sofrido em virtude dos danos morais e/ou materiais causados.

Antes de mais nada, você precisa saber que, se escolher ingressar com um processo de natureza cível, você vai precisar de um advogado ou defensor público. Mostre todas as provas que você recolheu, peça filmagens ao estabelecimento se for preciso, que seu advogado vai construir um caso robusto em cima disso.

Nesse caso, a minha sugestão é: procure um advogado de confiança e que trabalhe com causas LGBT+. Ele será a pessoa mais indicada para te orientar no processo que será construído com você, afinal cada caso é um caso.

Aprendeu como denunciar a homofobia?

Na minha opinião, essa é uma das maneiras mais eficientes de se combater a homofobia e falo por experiência própria. Quando a pessoa descobre que suas ações não estão acima da lei e, mais ainda, quando dói no bolso, ela tende a pensar duas vezes antes de agir de forma homofóbica ou transfobia.

Infelizmente, ainda existe uma certa resistência da comunidade LGBT+ em denunciar a homofobia e a transfobia. Mas, manas, não podemos permanecer caladas! Ainda mais diante de um crime. Então, se você sofrer ou testemunhar algum ato desse tipo, denuncie! E não se esqueça de que a homofobia também pode estar em vários outros tipos de atos como falei nesse post aqui.